A HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Uma das formas de entender a evolução dos direitos humanos no Brasil é através das diversas constituições brasileiras. ... Na Constituição de 1891, já no período republicano, foi garantido o sufrágio direto para eleição de deputados, senadores, presidente e vice-presidente.
No entanto, os Direitos Humanos eram reconhecidos apenas aos cidadãos, uma vez que os escravos não eram vistos como pessoas. ... Já na Roma antiga, o amplo exercício de direitos civis era reconhecido apenas ao homem mais velho de cada família.
O Bill of Rights, de 1689, que reassegurou a supremacia do Parlamento inglês sobre a vontade do rei, controlando os abusos cometidos pelo mesmo contra os seus súditos. A Declaração de Direitos do Estado da Virginia (EUA) de 1776. A Constituição dos EUA, de 1787. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Texto promulgado em 05 de outubro de 1988. Art. º6 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.