No âmbito criminal, procure a Polícia Militar Ambiental e noticie os fatos. A lei 9.
Liguem para o 190 da Polícia Militar; para o Disque-denúncia, o 181; ou ainda através dos números (82) 3315-4325 ou (82) que são do BPA.
Ligando para o número de telefone o cidadão pode realizar qualquer tipo de denúncia que seja da competência do órgão. A cobertura do Linha Verde é nacional. Além do número, a pessoa pode enviar sua denúncia pelos e-mails [email protected]ibama.gov.br ou denuncia[email protected]ibama.gov.br.
Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone ou pelo [email protected]
Serviços Ibama
As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:
OS CANAIS DE DENÚNCIA SÃO: Pelo celular: Aplicativo "Denúncia Ambiente", disponível para Android e IOS. Por telefone: (consulte aqui o número da unidade mais próxima). ATENÇÃO: em casos de emergência, ligue 190.
Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. ... Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei.
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.