Qual A Diferença Determinada Pela CRFB Entre Brasileiros Natos E Naturalizados?

Qual a diferença determinada pela CRFB entre brasileiros natos e naturalizados?

A Constituição Federal proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados por meio de lei, conforme dispõe o artigo art. 12, 2º: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

O que é ser naturalizado em um país?

É o estrangeiro que, por meio de processo de naturalização, adquire a nacionalidade brasileira. Trata-se, pois, de uma opção do indivíduo, é a chamada nacionalidade derivada, que depende de ato voluntário do agente.

Quando um estrangeiro pode se naturalizar?

A naturalização brasileira ordinária é concedida a estrangeiros que desejam naturalizar-se, e que preencherem os seguintes requisitos: ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos. ... não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Como um estrangeiro pode ter a cidadania brasileira?

Estrangeiros originários de qualquer outra nacionalidade Já para os estrangeiros originários de outros países de qualquer nacionalidade, o tempo mínimo de exigência para a obter cidadania brasileira é de, no mínimo, 5 anos de residência de forma ininterrupta (e também que seja regular).

O que é cidadania e sua importância?

Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. ... É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos.

É muito importante entender bem o que é cidadania?

É muito importante entender bem o que é cidadania. Trata-se de uma palavra usada todos os dias, com vários sentidos. Mas hoje significa, em essência, o direito de viver decentemente. Cidadania é o direito de ter uma idéia e poder expressa-la.

O que é ser cidadão no Brasil hoje em pleno século XXI?

A prática da cidadania vincula- se à instauração da democracia, de conformidade com o direito e a vontade expressa na Constituição. Ela está comprometida com a efetivação dos direitos positivados por meio da cooperação entre indivíduos e grupos.

Qual é o significado de cidadania?

A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. ... Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.