A ação cominatória, prevista no artigo 302 do Código de Pro- cesso Civil de 1939, tinha por objeto a "prestação de fato ou a abstenção de ato"; desenvolvia-se em 12 hipóteses sendo a última de sentido amplo em favor daquele que tivesse "direito de exigir de outrem que se abstenha de ato ou preste fato dentro de certo ...
Significado de Cominatório adjetivo [Direito] Diz-se de uma sanção que tem valor de ameaça: sentença cominatória. Destinado a intimidar, ameaçador: falar em tom cominatório.
A sujeição às astreintes ocorre tanto para os particulares como para o Poder Público, não havendo razão de direito para que desse regime sejam excluídas as pessoas jurídicas de direito público. Em suma: a multa diária cabe na decisão interlocutória de antecipação de tutela e na sentença definitiva.
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O primeiro passo, segundo a promotora, é registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia. Em seguida, deve procurar a Vara de Família da Comarca onde foi vinculado o acordo da guarda da criança. A lei diz que as visitas devem ser regulares e flexíveis.
A sua mãe estará sempre perto de você, bem dentro do seu coração, a ajudar cada passo seu. Meu amigo, por favor, receba meus mais sinceros sentimentos pelo falecimento da sua mãe. ... Eu sei que é um momento difícil, mas quero lembrá-lo que estarei aqui para o que precisar.
A partir da efetivação do registro de óbito a equipe da funerária realiza a remoção do corpo, na residência, IML ou hospital.
Um período de três meses a um ano é a media de duração do luto, mas pode chegar a até dois anos. Se a tristeza não diminui e o indivíduo não consegue retomar a vida, fica o tempo todo se sentindo culpado e infeliz, o problema se torna um luto patológico.
Dor que um dia chega. E se não chega, dói a angústia de sua espera. Há mães que partem ainda novas, outras se quer ter colocado seu filho em seus braços, e outras, que de tão vividas, tornam-se nossas filhas, necessitando de nosso tão merecido amparo.