O Tratado dos Pirenéus (1659), que encerrou a guerra entre França e Espanha, também costuma ser considerado parte da Paz de Vestfália. ... A Paz de Westfalia estabeleceu os princípios que caracterizam o estado moderno, destacando-se a soberania, a igualdade jurídica entre os estados, a territorialidade e a não intervenção.
O Tratado Hispano-Neerlandês, que pôs fim à Guerra dos Oitenta Anos, foi assinado no dia 30 de janeiro de 1648 (em Münster). ... Dentre outras consequências, os Países Baixos ficaram independentes da Espanha, terminando-se com a Guerra dos Oitenta Anos; a Suécia ficou com a Pomerânia, Wismar, Bremen e Werden.
O Tratado de Westfália, de 1648, pondo fim a Guerra dos Trinta Anos [1], pode ser entendido como um momento histórico de grande valor por assinalar a passagem da sociedade medieval, que se encontrava sob a autoridade da Igreja, para a sociedade do Estado Nacional Moderno, ligada à noção de soberania e a um poder ...
Resposta. Resposta: Seus termos incluíam o direito à liberdade religiosa e uma série de alterações territoriais.
Entende-se então, que o direito internacional público apenas é obrigatório porque os Estados assim o desejam. ... Desta forma, o seu fundamento encontra lastro na vontade coletiva dos Estados, ou seja, no consentimento mútuo deles.
Verifica-se nesta definição a existência de três elementos dos fundamentos do Direito Internacional contemporâneo: (1) o consenso, que remete a idéia de vontade estatal presente nas teorias voluntaristas; (2) a consecução dos objetivos e a proteção dos valores compartilhados, que resgatam os ideias de justiça e a ...
Entre os diversos ramos do objetivismo, destacam-se a teoria do objetivismo lógico, a teoria sociológica e a teoria do direito natural. ... Os objetivistas, por sua vez, minimizam o conceito de soberania, desconsiderando, muitas vezes, a importância de uma possível vontade estatal na criação do direito internacional.
São três os fundamentos que explicam a existência do direito internacional privado. Os conflitos de leis no espaço, a extraterritorialidade das leis e o intercâmbio universal ou comércio internacional. ... O comércio ou intercâmbio internacional é o terceiro fundamento da existência do direito internacional privado.
Os princípios sociológicos de direito internacional são as características da ordem jurídica nas relações exteriores. Neste sentido, dentre outros, é princípio sociológico de direito internacional: A) a ausência de sistema de sanções precário. b) a não manifesção do consentimento.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII ...