Para fazer tudo corretamente, recorra a uma escritura pública registrada em cartório. Ela deve conter todos os detalhes da permuta de imóvel, como valor, endereço, dados completos das partes, endereço do imóvel e tributos dos bens.
Permutante faz a tradição de seu bem móvel, livre de qualquer ônus ou litígio, ao outro Permutante, que deverá, em permuta, lhe fazer a tradição de seu bem móvel, também livre de qualquer ônus ou impedimento.
O que é a Escritura do Imóvel A Escritura do Imóvel, ou Escritura Pública, consiste em um documento público que manifesta o acordo de compra e venda das partes ou sobre a realização de uma doação, ou permuta...Entretanto, para que a propriedade seja de fato transmitida, deve-se realizar averbação no registro de imóveis ...
A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei (o ato jurídico pode ser uma compra/venda; uma doação; uma simples declaração; etc) e proporciona maior segurança jurídica às pessoas que a formalizam no Cartório de Tabelionato de Notas do seu município.
A permuta se aplica a qualquer tipo de imóveis, terrenos, casas, apartamentos e imóveis a serem construídos. “Por exemplo, se uma determinada pessoa possui um terreno e outra pessoa tem interesse nesse terreno para construção de um prédio, ao invés de pagar pelo mesmo em dinheiro, poderá pagar em unidades prontas./span>
Existem duas maneiras simples de se realizar a permuta de imóveis:
Permuta Entre Bens Móveis e Imóveis Conforme o Perguntão DIRPF 2019, n° 595, não é considerado permuta a operação que envolva qualquer outro bem ou direito, que não seja bem imóvel, desta forma sobre a operação deverá ser apurado o ganho de capital e tributado normalmente./span>
Quais são as taxas e impostos exigidos no processo de venda de imóveis?
Há dois casos em que o contribuinte que vendeu um bem ou outro imóvel não precisa fazer a declaração de Ganhos de Capital: 1) se a venda for de um bem de pequeno valor (abaixo de R$ 35 mil); 2) se tiver vendido o único imóvel, de valor até R$ 440 mil, desde que não tenha vendido outro imóvel no prazo de 5 anos.
Veja quando isso acontece:
Veja abaixo algumas maneiras de minimizar ou até evitar o imposto sobre o ganho de capital na venda de um imóvel:
Estão isentos de pagar o IR aqueles que venderam o único imóvel por valor inferior à R$ desde que não tenham efetuado alienações de outros imóveis nos cinco anos anteriores. Também estão isentas as vendas de imóveis adquiridos até 1969./span>
Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.
Se o contribuinte for isento da declaração de Imposto de Renda, ele deverá declarar imóvel único apenas se o valor do bem for superior a R$ 300 mil. Mas, se ele já deve preencher de qualquer forma o formulário, ele é obrigado a declarar imóveis com valores inferiores.
A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.
Como calcular imposto de renda sobre lucro imobiliário? É simples. Se você comprou um imóvel por R$ 500 mil, vendeu por R$ 1 milhão e guardou os valores ou gastou com outro bem após 180 dias, o imposto será cobrado sobre a diferença entre a compra e venda. Ou seja, R$ 500 mil.
Para realizar o cálculo do ganho de capital sobre a venda de um imóvel, será necessário aplicar a alíquota de 15% sobre o lucro obtido na negociação: se você obteve, por exemplo, R$ 200.
Portanto, para lançar o ganho de capital no Imposto de Renda, e também declarar a venda e transação do patrimônio, o cidadão terá a possibilidade de importar as informações do GCap para o programa gerador da declaração. Para isso, basta clicar na opção “Ganhos de Capital” e, em seguida, em “Importação GCap”./span>
O imóvel de herança representa uma doação do falecido aos herdeiros. Por isso, você deve informar o valor da sua parte na herança também na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", utilizando o código "14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças"./span>
Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, no regime de lucro presumido, a pessoa jurídica que explore atividade imobiliária relativa a venda de imóveis deve aplicar o percentual de 8% sobre a receita bruta auferida nessa atividade./span>
A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas: