O técnico em regulação e vigilância sanitária é responsável por garantir que os serviços de fiscalização da vigilância sanitária sejam feitos e cumpram às normas de qualidade e eficiência.
O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário. O portal da Anvisa migrou, nesta terça-feira (29/09), para o endereço https://www.gov.br/anvisa. A mudança foi instituída pelo Decreto 9.
Os 5 passos para fazer o registro na ANVISA de produtos para saúde são os seguintes:
Para ter acesso aos dados, ao acessar o portal Gov.br, o usuário deve ir até a área “Saúde e Vigilância”, selecionar o item “Fiscalização” e, em seguida, “Medicamentos e Produtos para Saúde”. A partir daí ele deve clicar em “Consultar dados de vendas de medicamentos controlados, antimicrobianos e outros”.
Assim como os estabelecimentos, os produtos alimentícios artesanais, sejam pães, salgados, geleias, marmitas, bolos, congelados, queijos, bebidas ou qualquer outro, devem estar regularizados ou registrados junto à autoridade sanitária competente, a depender das normas que o regem.