O texto do estatuto pode figurar na própria Ata de Constituição da cooperativa, como pode também constituir anexo da Ata, devidamente, rubricado e assinado pelo Presidente e por todos os fundadores presentes, e com o visto do advogado.
Nesse modelo, o empregado cooperado não tem vínculo empregatício com o empreendedor, que fica livre dos encargos devidos sobre os profissionais em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa paga apenas um valor fechado para a cooperativa, que então repassa o dinheiro para os sócios cooperados.
Nessa medida, apesar de serem equiparadas às sociedades simples pelo Código Civil de 2002, as cooperativas devem registrar seus atos na Junta Comercial e não no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Ressalte-se que o ato constitutivo da cooperativa será assinado pelos fundadores, bem como seus estatutos, quando não transcritos na ata de constituição.
A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da Assembleia Geral que sobre ela deliberou e a aprovou, desde que a documentação correspondente seja apresentada à junta comercial no prazo de 30 dias.
1 - Reunir um grupo de pessoas interessadas em criar a cooperativa, com as seguintes finalidades: 1.
Para a Junta Comercial: Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do presidente. Relação nominativa dos presentes. Cópia do comprovante de residência do presidente. Cópia do comprovante do local de funcionamento da instituição.
O capital social será subdividido em quotas-partes e subscrição pode ser proporcional ao movimento de cada sócio. Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, em moeda corrente nacional ou bens.
Quanto ao objetivo e classificação das Sociedades Cooperativas, é incorreto afirmar que: a) as sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.
As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, seu principal objetivo é o de viabilizar o negócio produtivo de seus associados junto ao mercado.
Resposta: Como projeto econômico, essas cooperativas trabalham por um ensino mais barato e eficiente. ... Por meio do ramo especial, as cooperativas promovem a inclusão social, a inserção no mercado de trabalho, a geração de renda e a cidadania.
3 – Cooperativas de crédito As cooperativas de crédito oferecem, em geral, os mesmos produtos e serviços financeiros que um banco – cartões, contas, pagamentos, aplicações, empréstimos, financiamentos, etc. E como instituições financeiras, também têm seu funcionamento regulado pelo Banco Central.