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Como Fazer A Referncia De Uma Instruço Normativa?

Como fazer a referncia de uma instruço normativa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Como fazer a referência de uma instrução normativa?

Instrução Normativa, n° 14, de 10 de julho de 2013. Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV-E. 2013. MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Como fazer citação de Instrução Normativa ABNT?

Como citar leis nas normas ABNT

  1. Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;
  2. Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;

Como citar Instrução Normativa no TCC?

Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.

Como fazer citação de jurisprudência?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

  1. jurisdição (em letras maiúsculas)
  2. nome da corte ou tribunal.
  3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
  4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
  5. número do processo (se houver)
  6. ementa (se houver)

Como citar a Constituição de 1988?

Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.