A CNV só poderá ser solicitada de forma online nos órgãos cadastrados pela Polícia Federal.
Passo a Passo para Renovar a CNH
A denúncia trabalhista pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho correspondente de cada estado e por qualquer pessoa, inclusive o próprio funcionário que presta serviço para a empresa, tendo sua identidade resguardada.
Para fazer uma denúncia, o trabalhador precisa realizar um cadastro no portal Gov.br. A reclamação não pode ser feita de forma anônima, mas o governo afirma que os dados são sigilosos e não serão divulgados. De acordo com o governo, o tempo para concluir uma denúncia é de aproximadamente 15 minutos.
Uma reclamação trabalhista pode ser feita por dois caminhos perante a Justiça do Trabalho. O primeiro é apresentar por escrito, utilizando-se de um advogado ou pelo Sindicato da categoria. O segundo caminho é apresentar uma reclamação verbal, diretamente no setor de reclamações da Vara do Trabalho.
Início do prazo de 5 anos para pleitear os direitos trabalhistas. Já sabemos que o prazo para ingressar com a ação trabalhista é de 2 anos a contar da extinção do contrato de trabalho.
Depois que se encerra o contrato de trabalho e o empregado é dispensado, o trabalhador terá o prazo de 2 anos para ingressar judicialmente.