Sabemos que a autotutela é uma exceção que somente pode-se dar por autorização legal e, em caso de desrespeito, encontrar-se-á o sujeito desobediente na figura tipificada pelo artigo 345 do Código Penal Brasileiro.
AUTODEFESA OU AUTOTUTELA A negociação coletiva precede qualquer composição dos conflitos coletivos.
A negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem são métodos alternativos de resolução dos conflitos, por compreender técnicas negociais. Cada um, no entanto, possui suas características que os distinguem uns dos outros.
Segundo a doutrina majoritária, há três métodos de solução de conflitos: a autotutela, também conhecida como autodefesa; a autocomposição; e a heterocomposição.
O que é resolução de conflitos? A resolução de conflitos pode ser definida como um processo formal ou informal que duas ou mais partes usam para encontrar uma solução pacífica do litígio que as opõe.
Uma das formas de diferenciar uma resolução ruim de uma boa, é quando se perde o controle das negociações o qual uma das partes procura impor mas benéfico, do que o correto, obtendo uma forma distinta de idela de justiça.
A Resolução nº 118/2014 – CNMP estabelece como métodos autocompositivos de solução de conflitos a serem adotados pelo Ministério Público: a negociação, a mediação, Page 8 8 a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.
Buscando-se análises individualizadas e aprofundadas para resolução dos conflitos, nascem os métodos autocompositivos para solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação, métodos nos quais as próprias partes envolvidas na lide decidem o que consideram justo, chegando, então, a um acordo.
Nesse sentido, estabelece‑se que a competência na mediação consiste na reunião do conhecimento da técnica autocompositiva – isto é, do saber – com a habilidade – isto é, o saber fazer – e a atitude – ou seja, o querer fazer.
4. Como o mediador pode desenvolver as habilidades autocompositivas? Através de um programa de capacitação em competências autocompositivas e que envolva a prática de mediação necessariamente deve ser concebido para atender as necessidades específicas dos participantes (futuros mediadores).
Processo destrutivo é caracterizado pelo enfraquecimento ou rompimento da relação social preexistente à disputa em razão da forma pela qual é conduzida. A tendência desse tipo de conflito é expandir ou tornar-se mais acentuada ao longo do seu desenvolvimento.
Conflito é o dissenso latente, que se manifesta numa disputa. Decorre de expectativas, valores e interesses contrariados. Embora seja contingência da condição humana portanto, algo natural – numa disputa conflituosa costuma-se tratar a outra parte como adversária, infiel ou inimiga.
Os 3 tipos de conflitos organizacionais