O incentivo à inclusão social no mercado de trabalho para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência é fundamental no desenvolvimento da conscientização da sociedade. A Lei conhecida também como Lei da Aprendizagem, garante esse direito.
Nº ampliada pelo Decreto Federal nº 5.
A Lei de Aprendizagem (10.
A Lei afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Lei do Aprendiz
A contratação do jovem aprendiz deve ser feita com anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social. O salário é calculado com base no valor hora do salário-mínimo e o expediente deve se limitar entre 4 e 6 horas diárias.
O jovem aprendiz é uma forma de contratação de profissionais de 14 a 24 anos, criada pelo governo em 2000 com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional. Ele é diferente de um estágio e também do Programa Verde Amarelo, anunciado pelo Ministério da Economia em 2019.
Rescisão de um jovem aprendiz O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.
Depois de dois adiamentos e de mudanças no projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, lançaram o Programa Primeiro Emprego (PPE), que pretende colocar em postos de trabalho 260 mil jovens até o final do ano e outros 190 mil até meados de 2004.