Vómitos repetidos e incoercíveis que surgem em crianças pequenas com acetonemia e acetonúria. Podem durar algumas horas ou mesmo alguns dias.
adjetivo Que não pode ser coercível; que não é reprimido ou contido; que não pode ser comprimido: era um cheiro incoercível e tomava conta de todo o ambiente. Que não pode ser dominado ou impedido; irreprimível: sofrimento incoercível; a criatividade é incoercível.
adjetivo Que pode ser coagido. Que pode ser comprimido, reduzido, encerrado em menor espaço.
adjetivo Que não se consegue reprimir; que não pode ser refreado (contido); irrefreável. Etimologia (origem da palavra irreprimível). Ir + reprimível.
Significado de Irresistível adjetivo masculino e feminino A que não se consegue resistir, por força ou sedução: beleza irresistível. Que não se consegue dominar; que não se pode reprimir; irreprimível. plural Irresistíveis. Etimologia (origem da palavra irresistível).
Significado de Coagido adjetivo Que se conseguiu coagir, forçar a fazer. [Jurídico] Que foi alvo de algum tipo de coação; que foi constrangido a fazer alguma coisa para alguém, por meio da força, intimidação ou violência: a testemunha foi coagida a depor contra a mãe. ... Particípio de coagir.
Ato ou efeito de coagir. Ascendência de vontade de uma pessoa sobre outra a fim de determinar o comportamento desta. Manifesta-se através de violência física ou grave ameaça (coação moral).
coagir é usar de violência física (vis absoluta) ou moral (vis compulsiva) para obrigar alguém, de forma irresistível ou não, a praticar o crime. A agravante incidirá quer a coação seja irresistível, quer não, pois a lei não faz distinção nesse sentido.
Daí podemos extrair três requisitos caracterizadores da coação: violência psicológica, declaração de vontade viciada seja a causa do negócio e receio sério e fundado de dano grave à pessoa, a família ou a pessoas próximas do coagido ou então a bens pertencentes a este.
A coação principal é aquela que é a causa do negócio jurídico, passível de ser anulado, já a acidental, o negócio realizar-se-ia de qualquer maneira, porém de forma diferente da que forma que foi realizada.
Já na coação moral irresistível, existe uma vontade, entretanto é uma vontade viciada. A exemplo, o pai que, tendo seu filho sequestrado, é coagido a assaltar todo o dinheiro de sua agência bancária, caso contrário o coator matará seu filho.
A coação moral irresistível afasta a culpabilidade do coagido (autor de um fato típico e ilícito). Não há, contudo, impunidade: pelo crime responde (...) o coator.
São excludentes da culpabilidade a coação irresistível e a obediência hierárquica nos termos previstos pelo artigo 22: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.”.
“203-A: Coagir moralmente empregado no ambiente de trabalho, através de atos ou expressões que tenham por objetivo atingir a dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica”.
A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causa excludentes da ilicitude. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes da culpabilidade.
A partir da Teoria Normativa Pura da Culpabilidade três elementos essenciais lhes são atribuídos: Imputabilidade, Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa.
Resumo – O Código Penal Brasileiro foi engendrado sobre a teoria causalista da ação, cuja análise do dolo ou culpa do agente era feita junto à culpabilidade (dolo normativo).
A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”