A ação negatória de paternidade diz respeito ao homem que descobre que foi enganado sobre o reconhecimento de um filho. Assim, se ele registrar uma criança que não é sua, pode fazer uso da ação negatória de paternidade.
Para retirar seu nome da certidão de nascimento e desconstituir esta paternidade, este pai precisará comprovar que foi induzido a erro, ou que houve um vício de consentimento, além de comprovar a ausência de vínculo biológico por meio do exame de DNA.
Normalmente ingressamos nos Poder Judiciário para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, contudo, é possível, ingressar para pleitear a retirada do pai biológico que apenas reconheceu aquele filho na certidão de nascimento, mas não o reconheceu como filho na vida real, gerando no filho profunda dor.
'Pode ocorrer da mãe não querer colocar o sobrenome dela, mas isso é uma questão particular, a pessoa escolhe', observa Loiva. Além disso, o cartório se certifica se é o primeiro filho do casal. ... A lei prevê, desde janeiro de 2002, que a pessoa não pode tirar nada do nome dela.
Costumeiramente, coloca-se no sobrenome do filho o último sobrenome da mãe e o último sobrenome do pai, ou às vezes só o sobrenome do pai. ... Hoje, ao registrar uma criança, os pais podem optar por qualquer um dos seus sobrenomes, independente da ordem, sendo assim, não é obrigatório que o último sobrenome seja o do pai.
O procedimento legal para a pessoa conseguir alterar o nome é via ação judicial, desde que o juiz entenda a necessidade dessa alteração, deferindo (aceitando) o pedido e determinando a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, isto é, onde está registrada a pessoa.
Trata-se de direito de personalidade, assim expresso no artigo 16 do Código Civil brasileiro. Sua alteração somente é possível mediante autorização judicial, quando a lei o permita.