No negócio simulado, existe apenas uma aparência, enquanto que no negócio fiduciário, as partes não desejavam criar uma ilusão, mas exclusivamente realizar um ato que ainda não poderia ser alcançado no ordenamento de forma específica e, portanto, utilizando-se de meio formalmente indevido.
O negócio jurídico passa a ser inválido quando não possui todos os pressupostos de constituição previstos na lei. Pode-se chamar também de negócio nulo. ... A nulidade relativa ofende apenas a ordem privada, assim não podendo o juiz reconhecê-la de ofício. Fala-se em nulidade relativa quando o negócio pode ser convalidado.
Para Pontes de Miranda, “a revogação dos atos do falido apenas torna ineficaz os atos; não os anula: os atos são válidos e os válidos permanecem(obra citada, § 504, pág. 488).
Ao contrário da nulidade, em que a declaração de vontade conduz à ineficácia por desconformidade com as predeterminações legais, a inexistência advém da ausência de declaração de vontade. Quando o objeto é ilícito ou impossível, o ato é nulo; mas se inexiste objeto, será inexistente o ato”[24].
Normalmente, o ato jurídico precisa ser válido para ser eficaz. Porém, o ato jurídico inválido, quando anulável, produz todos os seus efeitos até que seja desconstituído por sentença judicial. Há também circunstâncias em que o ato jurídico válido é ineficaz.
Haverá dolo no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados. ... É nulo o negócio jurídico realizado com vício resultante de coação, simulação ou lesão.
O atual Código Civil de 2002, considera a simulação como fator determinante de nulidade do negócio jurídico, dada a sua gravidade. O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é de que a nulidade absoluta é insanável, podendo assim ser declarada de ofício.