O reequilíbrio econômico-financeiro é garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre que estiverem diante de algumas das situações previstas na Lei 8.
8 Técnicas para Justificar um Aumento de Preços
Sr(a). Venho por meio do presente comunicá-lo(a) de que, conforme dispõe a cláusula (informar) do contrato de aluguel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), a partir do 1º dia do mês de (informar) o valor do aluguel mensal passará a ser de R$ X. XXX,XX (valor por extenso).
Por exemplo: com o índice dos últimos 12 meses fixado em 31,10%, para atualizar um aluguel de R$ 1.
É importante saber que o aluguel pode ser aumentado para além do índice apenas em situações em que o contrato vence. Nesse momento, se houver interesse em renovar o contrato de locação, o proprietário tem o direito de aumentar o aluguel de forma livre, porém o inquilino pode ou não aceitar o novo valor.
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