Comodato tem origem no latim 'commodatum' empréstimo e do verbo 'commodare' emprestar. Uma pessoa entrega uma coisa à outra, gratuitamente, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir a coisa emprestada. É o empréstimo a título gratuito de coisas não fungíveis (que não se consome) com a entrega ao comodatário.
441 do Código Civil. ... 295 do Código Civil: "Na cessão por título oneroso, a cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé".
Quando se fala de título oneroso, regra geral, este é associado àquilo a que se dá o nome de título gratuito. Este segundo tipo de acto ou contrato identifica-se pelo facto de que no mesmo fica patente aquilo que é a vantagem de uma das partes em contraposição à outra.
Significado de Oneroso adjetivo Que ocasiona, impõe ou está sujeito a ônus; que está relacionado aos encargos e/ou obrigações. Que tende a ser dispendioso; que causa muitos gastos ou despesas. [Figurado] Que provoca incômodo; que pode oprimir ou sufocar; molesto.
Dever oneroso, árduo e de difícil cumprimento; ônus, encargo. Etimologia (origem da palavra onerosidade).
D) Onerosidade: É o pagamento, pelo empregador, ao empregado uma determinada remuneração em função do contrato de trabalho firmado por ambos; E) Subordinação: É a direção da prestação laboral pelo empregador, sendo que, será este que determinará o modo como o trabalho será realizado.
O termo “onerosidade excessiva” expressa o desequilíbrio econômico do contrato posterior à sua formação, nem sempre por circunstâncias imprevisíveis e extraordinárias, como por vezes se diz.
O que é Oneroso: Oneroso é tudo aquilo que implica gastos, despesas, ônus. É sinônimo de dispendioso. ... São designados por contratos onerosos aqueles em que as duas partes envolvidas têm reciprocidade de obrigações e vantagens econômicas. É o caso por exemplo, da locação de um escritório.
O negócio pode ser oneroso (há contraprestação), gratuito (apenas uma das partes tem vantagem patrimonial), neutro (sem alguma vantagem ou desvantagem para as partes) ou bifronte (quando o negócio se inicia oneroso e por fim acaba sendo gratuito, ou vice versa) dependendo se há disposição patrimonial de ambas as partes ...
Onerosamente quer dizer comprado e não recebido por herança ou doação.
Significa que não existe nenhum impedimento para que a venda se realize, ou doação. Por exemplo, um imóvel com usufruto impede a venda se o usufrutuário não concordar em assinar.
Quando abordamos o ônus da prova, tratamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, em regra, quem faz alguma acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.
Quando se fala em “ônus da sucumbência” se diz quanto a de quem é a obrigação de pagar a sucumbência, ou seja, de quem é o dever de pagar por ter perdido. A sucumbência engloba, além dos honorários de advogado, também o valor das custas processuais que o vencedor houver pago ao longo do processo.
85 do CPC, no § 1º, os honorários de sucumbência têm de ser quitados nas seguintes situações: “São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente”.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. É importante notar que, segundo o artigo 87 do NCPC, havendo mais de um autor ou mais de um réu sucumbente na ação, todos os vencidos repartirão proporcionalmente entre si o ônus da sucumbência, na forma de honorários ou despesas.
Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
Segundo o parágrafo 2º do art. 85, Novo CPC, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação final ou do proveito econômico obtido. Todavia, caso seja impossível a mensuração, os honorários serão estabelecido sobre o valor atualizado da causa.
A sentença de arbitramento será o título executivo judicial. Se não houver contrato escrito assinado, o advogado também deve fazer um pedido de arbitramento judicial dos honorários na ação em que atuou. Por outro lado, também pode optar pelo ajuizamento de ação de cobrança, caso haja outras provas do valor avençado.
A atualização monetária do valor da causa, para cálculos da verba honorária devida, deve ser feita pela UFIR e, após sua extinção, pelo IPCA-E, uma vez que a taxa Selic, índice oficial no período, como visto, engloba não só correção monetária como também juros de mora, estes últimos indevidos na hipótese, como ...
O pagamento de honorários de sucumbência — decorrentes de processos em que forem parte o entre federado, autarquias e fundações — aos advogados públicos é constitucional, desde que seguido o limite remuneratório previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal.
Conforme entendimento consolidado pelo STJ, nos casos de honorários sucumbenciais fixados em quantia certa a incidência da correção monetária se dá desde a data da decisão que os fixou e os juros de mora desde a data do trânsito em julgado.
Desde a data em que existe o incumprimento, os juros de mora começam a ser contados à uma razão que pode chegar a 1% no mês.
INPC
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias do qual dispõe a Administração Pública para apreciar o pedido formulado pelo contribuinte.