Nesse sentido, o autor da ação pede ao juiz a guarda definitiva do menor, contudo, como o processo pode levar tempo considerável para terminar, o autor faz um pedido de urgência preliminar requerendo ao juiz o direito de obter a guarda provisória da criança ou adolescente para poder salvaguardar os interesses do menor.
Celso. Um menor sob guarda não tem direito a herança dos guardiães, principalmente se tem os pais vivos,pois o futuramente ele será herdeiro de seus genitores.
IvL, você não tem direito a nada como herança. O único herdeiro é o filho dela. Para que você tenha direito a algo, ela terá que deixar em testamento ou lhe fazer uma doação em vida, do contrário você não herdará nada.
A lei, no entanto, é clara: O filho adotivo tem direito à herança. A Constituição de 1988 extinguiu toda e qualquer distinção entre filhos biológicos e adotivos. ... Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, cabe à legislação em vigor determinar quem são os herdeiros, procedimento chamado de sucessão legítima.
O prazo para o ingresso com Ação de Petição de Herança é decenal (10 anos), iniciando a sua contagem com a abertura da sucessão. ... Portanto, o filho não registrado pelo pai tem direito à herança, se a paternidade for confirmada, sendo de suma importância o auxílio de um advogado, a fim de resguardar seus direitos.
O filho não registrado pelo pai tem direito à herança se a paternidade for confirmada. A partir desse momento, deverá ser tratado como herdeiro necessário. Em todo esse processo, o auxílio do advogado é fundamental.
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. ... Comunhão parcial sem bens particulares: O casal tem 2 filhos.
Conforme a sua exata redação, "em concorrência com os descendentes (art. 1.