para o cálculo das perdas e danos. e danos, o calculo deve ter como base a" multiplicação do número de ações devidas pela cotação destas... CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS.
PERDAS E DANOS. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.
Dessa forma a execução específica entende-se que seja aquele processo de execução coagida que afeta a esfera patrimonial do devedor em busca de proporcionar ao credor exatamente o mesmo bem que, segundo o vínculo obrigacional, deveria ter sido entregue ou restituído por meio do voluntário cumprimento da prestação ...
A tutela específica consiste na condenação do devedor ao cumprimento de uma obrigação de dar (coisa certa ou incerta), fazer (fungível ou infungível) e não fazer. ... A tutela específica das obrigações de fazer e não fazer é cumprida conforme o art. 461, do CPC.
A antecipação da tutela, consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É usada quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, devendo a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial.
Aferida a não conclusão da obra, tendo o autor de arcar com os custos da execução por terceiros, faz jus à tutela ressarcitória do causador do dano, sob pena de enriquecimento sem causa, na forma do artigo 249 , do Código Civil .
Sujeito a litígio ou a disputa (ex.: questão contenciosa). 2. Relativo a contenção ou contenda (ex.: jurisdição contenciosa). ... Negócio ou situação em que há litígio, conflito ou dúvida, e que é submetida a decisão jurisdicional.