Assim, para que a prova emprestada tenha valor no processo em que dela se pretende fazer uso, é necessário que tenha tal prova sido produzida em outro feito em que litigaram as mesmas partes, e que tenha servido como fundamento da decisão naquele feito primitivo.
Para que qualquer das partes possa utilizar de prova emprestada, é necessário, entre outros requisitos, que a parte contra quem a prova será produzida tenha sido parte também no processo originário e que nele tenha sido observado o contraditório.
130 e 131 do CPC quando o juiz, em decisão adequadamente fundamentada, defere ou indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental”. (STJ, REsp 1694283 / SP, j. ... Nesses casos, a prova testemunhal até pode ser admitida, mas somente para complementar a prova escrita.
A força probante dos documentos é a eficácia que o direito material ou processual atribui aos documentos para que sejam probatórios de atos jurídicos, estrito senso, atos-fatos jurídicos e negócios jurídicos, ou de atos processuais.
É a chamada força probante do documento público (juris et juris). ... O artigo 408 determina que as declarações constantes no documento particular presumem-se verdadeiras em relação a quem assinou, sendo porém uma presunção juris tantum, ou seja, relativa, admitindo prova em contrário.
1. Diminuir o volume ou tamanho (de alguma coisa) cortando ou raspando em redor. 3. [Figurado] Restringir, coarctar .
INTRODUÇÃO. O direito de defesa é decorrência do princípio do contraditório e basicamente constitui-se em manifestação do Princípio do Estado Democrático de Direito, tem ligação estrita com o princípio da igualdade das partes e do direito de ação. ... Dentre esses princípios estão os direitos e garantias fundamentais.