Recebemos de _________________________________________________, locatário(a) do imóvel sito à _____________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________, as chaves do imóvel cujo locador(a) é ...
Comunico que entregarei o imóvel por mim locado, localizado na ___________________________ ___________________________________________________________________________ até o dia ______/______/______ (mínimo 30 dias), conforme previsto pelo contrato e pela Lei no.
Isso porque ele tem obrigações a cumprir quanto aos prazos para a rescisão e às condições físicas do imóvel. A principal delas está descrita na lei do inquilinato – nº – que diz ser dever do locatário entregar o bem nas mesmas condições em que o recebeu.
Para devolver o imóvel antes do prazo final do contrato, o inquilino precisa informar ao proprietário com uma antecedência de pelo menos 30 dias. Neste último mês, o pagamento do aluguel deve ocorrer normalmente, além da multa que citamos.
Orientamos que, sempre que possível, as chaves e demais itens de acesso sejam deixados até o dia de início do contrato na portaria do prédio ou com o responsável (zelador, gerente predial, síndico). Se elas não puderem ficar no condomínio, vamos solicitar um motoboy para retirá-las com você.
até 30 dias
Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. É importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, chamado de “arrecadação de bens abandonados”, o texto do Código Civil define que um imóvel é considerado abandonado quando atende a três características: 1) o dono não tem mais interesse em conservá-lo; 2) o lugar não está ocupado por ninguém; 3) os impostos da ...
No caso de um imóvel abandonado, diante das 3 opções ditas anteriormente, a que mais cabe é a de usucapião. De acordo com a lei, uma pessoa que possuir um imóvel com uma área urbana de até 250 m², usando para morar sozinho ou com sua família, pode adquirir o imóvel.
Se você não sabe quem é o dono de um determinado imóvel ou apenas quer confirmar essa informação, vá ao Ofício (cartório) de Registro de Imóveis responsável pela localidade ou bairro do imóvel que você deseja pesquisar e peça uma certidão da matrícula pelo endereço do imóvel pesquisado ou pelo próprio número dele.
Vá a prefeitura e faça a mesma coisa, peça informação para saber se há algum processo envolvendo o imóvel e se ele está inadimplente com as taxas e impostos. Lembre-se que se em 5 anos, a começar da data de sua ocupação, o dono aparecer vc terá de sair deixando tudo o que vc fez no imovel, vc ficará no prejuizo.
Quer dizer: se você precisa saber quem é o dono de um imóvel, dirija-se ao cartório de imóveis perante o qual estiver matriculado o imóvel (se a sua cidade tiver mais de um[5]) e solicite uma “certidão da matrícula” do imóvel. Quem estiver informado como proprietário nessa certidão será o dono do bem.
Consulta no CRI Entretanto, caso não possua ou não saiba o código de matrícula, apenas com o endereço completo é possível descobrir o número de inscrição do imóvel. Se você se dirigir a um cartório, tenha sempre em mãos os seus documentos pessoais, endereço completo do imóvel, e, se houver, o número de matrícula.
Para solicitar matrícula de imóvel atualizada online, basta acessar o site Cartório 24 Horas. Todos cartórios de registro de imóveis do Brasil estão disponíveis para receber solicitações, o pedido é cadastrado pela parte interessada, de forma prática e simples.