ação de prestação de assistência ou auxílio a grupo, indivíduo, entidade, etc.
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
O Suas foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.
Assistencialismo é a ação de pessoas, organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas, marginalizadas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea, filantrópica e pontual (doações de alimentos e medicamentos, por exemplo).
Robert Owen
Nas décadas de 70 e 80 essa realidade começou a mudar com o surgimento de estudos e novas concepções sobre a infância. O primeiro grande marco na história da educação infantil veio com a Constituição de 1988, que reconheceu – pela primeira vez – a creche e a pré-escola como parte do sistema educacional no país.
A relação que pode estabelecer entre a prática pedagógica na educação infantil hoje e a desenvolvida décadas atrás é que ambas buscavam ensinar os alunos a exercer um papel específico na sociedade.
A Constituição Federal criou a obrigatoriedade de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade em seu artigo 208 , inciso IV . Entretanto, até a presente data esse sonho do legislador constituinte de 1988 ainda não virou realidade.
Para saber se uma faculdade é reconhecida pelo MEC, faça a busca pelo nome da instituição no site do e-MEC. No sistema, a situação dela deve constar como "ativa". Também é possível solicitar esta informação ao MEC por meio do Fale Conosco.
No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.