Quanto aos crimes habituais, não se admite a tentativa porque a consumação exige reiteração de atos. Assim, ou ocorre reiteração e o crime se consuma, ou fato será atípico. Finalmente, afasta-se a tentativa nas contravenções penais, não porque tecnicamente seja impossível, mas em razão do disposto no art.
De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente.”.
A tentativa é dividida pela doutrina em quatro espécies diferentes: branca, vermelha, perfeita e imperfeita, conforme MASSON (2019):...
A consequência jurídica da tentativa é o motivo de existir do instituto da “tentativa. ... Logo, a pena da tentativa se dará a mesma pena do crime consumado normal, diminuída de 1 a 2 terços. Logo, tentativa é uma causa de diminuição de pena de um a dois terços. (Artigo 14, parágrafo 2 do CP).
O art. 14 , II , do Código Penal , define crime tentado como aquele que"iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente". Conforme a redação do parágrafo único desse mesmo dispositivo, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.