A estrutura condicional de decisão simples serve para escolher um comando para execução, caso a condição for verdadeira. A estrutura condicional ou de decisão composta serve para escolher um entre dois blocos de comandos alternativos.
A liberdade condicional ou livramento condicional, nada mais é que um benefício concedido ao condenado a pena privativa de liberdade com pena igual ou superior a 2 anos. ... A concessão desse benefício sempre ocorrerá durante o cumprimento da pena e será concedido pelo juiz da execução penal.
No livramento condicional, o indivíduo só alcança esse benefício no curso da execução, após ter cumprido uma parcela da pena. ... A pena deve ser privativa de liberdade: reclusão, detenção ou prisão simples. A pena concreta deve ser igual ou superior a dois anos de prisão, mesmo no caso de contravenção penal.
O que é e quais são os requisitos para adquirir a liberdade condicional?
O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir:
Livramento ou liberdade condicional é o benefício que pode ser concedido a um condenado, que permite o cumprimento da pena em liberdade até total de sua pena, desde que preencha as condições e requisitos definidos no artigo 83 do Código Penal e 131 a 146 da LEP.
O termo comutação surgiu com o desenvolvimento das Redes Públicas de Telefonia e significa alocação de recursos da rede (meios de transmissão, etc.) ... para a comunicação entre dois equipamentos conectados àquela rede.