Sua sede fica em Brasília e seus membros dependem da nomeação do presidente da República e da aprovação do Senado.
Como prevê o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
O serviço agora é disponibilizado pela Coordenadoria de Multimeios do Tribunal. Para se cadastrar e receber diariamente as notícias publicadas, acesse o endereço http://j.mp/pushSTJ e digite seu e-mail. Ao receber o e-mail de confirmação, clique no link e aceite o cadastro. A assinatura é ativada imediatamente.
Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.
Na pesquisa jurisprudencial, por exemplo, existe o app Informativo Jurídico, que permite pesquisa os Informativos do STF, STJ e TST. Outro app que permite consultar a jurisprudência dos tribunais chama-se Jurisprudência, que reúne as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
É possível copiar e colar trechos dos julgados disponibilizados na Pesquisa de Jurisprudência e na Revista Eletrônica. A forma mais simples para selecionar o trecho desejado é segurar o botão esquerdo do mouse e ir correndo sobre o texto. Depois, clicando no botão direito, selecionar a opção copiar.
Acesse a publicação desejada; Na página da publicação, ao clicar na jurisprudência poderá visualizar o botão “ementa para citação” em Azul; Clique no botão e em “copiar texto”; Aparecerá a mensagem “copiado”.
É possível copiar e colar trechos dos julgados disponibilizados na Pesquisa de Jurisprudência e na Revista Eletrônica. A forma mais simples para selecionar o trecho desejado é segurar o botão esquerdo do mouse e ir correndo sobre o texto. Depois, clicando no botão direito, selecionar a opção copiar.
A palavra ementa vem do latim ementum, que significa ideia, pensamento. No âmbito judiciário, a ementa é a síntese de uma decisão colegiada (acórdão) de um Tribunal ou Turma Recursal de Juizado Especial.
De acordo com o artigo 563, do Código de Processo Civil, "todo acórdão conterá ementa". A ementa consiste em breve apresentação do conteúdo do acórdão e, por isso, deve ser feita de forma clara e concisa. Por meio dela sabe-se de imediato qual é a matéria relacionada na decisão do Tribunal.
Ementa= é um resumo do processo que chega aos Tribunais de forma a facilitar aos desembargadores a entenderem o que se passa no processo para darem o acórdão; ... acórdão= é "uma sentença" proferida por instância superior mantendo ou mudando a sentença do juiz (ou desembargadores).
Etimologicamente, ementa significa “apontamento”, “resumo”. Em uma disciplina acadêmica, ementa é um breve resumo, onde se faz a apresentação clara, concisa e objetiva do que se vai estudar e os procedimentos a serem realizados em uma determinada disciplina/ atividade.
Sumário: 1) — Introdução; 2) —O que é uma ementa?;3) — Partes da ementa; 4) —Verbetação; 5) — Dispositivo; 6) — Função didática da ementa; 7) —Conclusão. De acordo com a lei[2], todo acórdão tem de ter ementa.
EMENTA: é um tipo de registro que destaca os pontos essenciais sobre determinado assunto. ... OBJETIVOS: são o ponto central do plano e devem contemplar os assuntos descritos na ementa, descrevendo o que os alunos deverão conhecer, compreender, analisar e avaliar ao longo da disciplina.
Significado de Ementário substantivo masculino Livro de ementas. Livro de lembranças. Rol, agenda.
Ementa ou Emenda Como visto, ementa é relativo ao resumo e síntese de algo. Já a emenda corresponde o “ato de correção”, ou seja, reparar algo que estava errado. Exemplo: “Os deputados aprovaram a emenda constitucional”.
Ementa: descrição sumária do conteúdo a ser desenvolvido na disciplina a qual consta no Projeto Político Pedagógico do Curso. Conteúdo Programático e Avaliações: consiste da relação dos conhecimentos selecionados para serem trabalhados na disciplina.
Programa de disciplinas se refere ao conteúdo programático pormenorizado das disciplinas cursadas na Graduação. Normalmente é utilizado para aproveitamento de estudos de disciplinas cursadas na própria Ufes ou dispensa de disciplinas a serem cursadas em outras Instituições de Ensino Superior.
O Histórico Escolar é o documento oficial que comprova a situação acadêmica do aluno referente ao seu rendimento escolar, no qual estão descritas as disciplinas do curso até a série em que o/a aluno/a está matriculado/a ou esteve, e qual a nota e a situação referente a cada disciplina.
Importante: Normalmente, as ementas (conteúdo programático) das disciplinas são necessárias apenas para solicitação de aproveitamento de estudos em outra faculdade. Para solicitar assinale essa opção no próprio formulário de solicitação de histórico escolar.
Esta solicitação é feita por meio de requerimento e agendando um atendimento no Campus Virtual.
O aluno interessado em solicitar EQUIVALÊNCIA DE DISCIPLINAS deverá saber que: É necessário que os documentos comprobatórios (Histórico Escolar e Programas de Disciplinas) sejam apresentados em via original, devidamente assinados e carimbados pela instituição de origem.
Para solicitar o Aproveitamento de Disciplinas o acadêmico deve protocolar o processo na Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) com o seu Histórico Escolar acompanhado do Plano de Curso das disciplinas para as quais solicitou aproveitamento, constando os conteúdos programáticos e a respectiva carga horária, bem como a ...
Realizar aproveitamento significa dizer que você já cursou determinada disciplina em um curso anterior ou em uma instituição de ensino superior (IES) diferente e pretende prosseguir com seus estudos sem ter que reiniciar aquela matéria, sendo que já concluiu a mesma e pretende obter uma dispensa.