Os juízos de fato dizem respeito à realidade factual das coisas e os juízos de valor correspondem a aspectos subjetivos. ... Os juízos de valor se baseiam em pontos de vista pessoais. Alguns exemplos: ser a favor ou não da pena de morte, “acho Maria bonita”.
Juízo de fato trata da avaliação criada a partir de uma realidade vivida; refere-se às coisas de modo objetivo. Por isso, os juízos de fato são descritivos, isto é, são afirmações que se propõem a descrever algum aspecto da realidade.
Juízo de fato ou juízo de realidade é a avaliação feita a partir das ideias criadas de experiências vividas, referente às coisas como elas são de modo objetivo. ... O juízo de fato está presente tanto no campo da ciência, física e metafísica, como também na vida cotidiana das pessoas.
Juízo: é a jurisdição, é a organização judiciária, o foro onde são ajuizadas as ações. ... A "jurisdição" também é considerada como o poder de julgar (justiça no sentido de organização judiciária); "juízo" é todo o órgão judiciário, que julgará; e Tribunal é uma reunião de juizes para decidirem uma causa.
Juiz é agente da soberania nacional e juízo é o órgão de jurisdição, que é presidido pelo juiz monocrático — se o juízo é monocrático.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Cláusula de eleição de foro em contratos com consumidores
(x) Cláusula do Foro: nesta cláusula, as partes estipulam onde será o foro para ser discutida e dirimida toda e qualquer questão decorrente da relação contratual. ... As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia decorrente do presente Contrato.
A comarca representa a área em que um Juiz desempenha sua jurisdição. Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes.
Em comarcas pequenas, uma única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. ... Já as comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial.
Comarca é um termo que caracteriza a divisão de uma região onde existem fronteiras, ou seja, onde as divisões territoriais são de responsabilidade de um ou mais juízes de direito. Esta divisão é baseada na área territorial onde um juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios.
Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos.
Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes.
O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos: Número do processo; Nome completo de uma das partes envolvidas.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".