A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
5) De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, as três finalidades da educação são: o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e sua [...].
A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
A escola tem por finalidade o aprendizagem essencial para um jovem em formação. Os ensinamentos devem ser de cunho didático, contudo, muito além do ensino de conteúdos preestabelecidos deve-se ter um ensino cidadão, já que é na escola que crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo.
A avaliação, dessa forma, tem uma função prognóstica, que avalia os conhecimentos prévios dos alunos, considerada a avaliação de entrada, avaliação de input; uma função diagnóstica, do dia-a-dia, a fim de verificar quem absorveu todos os conhecimentos e adquiriu as habilidades previstas nos objetivos estabelecidos.