Modelo de Estatuto de Associação
Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.
O artigo 1.
Para exercer a função de sócio, deve haver a respectiva alteração e arquivamento na Junta Comercial do Estado do contrato social que inclua o herdeiro como sócio. Nesse caso, as quotas correspondentes à participação do sócio falecido seriam liquidadas e o valor obtido seria repassado aos herdeiros.
No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I – se o contrato dispuser diferentemente; II – se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.