Bruna – O contrato antes do casamento é obrigatório para ser casado no regime da separação total de bens, assim como no regime da comunhão universal de bens. O único regime que não precisa do pacto antinupcial é o da comunhão parcial de bens. Então, os bens que forem adquiridos anteriores ou durante vai ser de cada um.
1) Se a intenção do casal é a de que todos os bens adquiridos depois do casamento sejam administrados conjuntamente e pertençam a ambos os cônjuges, o regime mais indicado para estes casos é o da comunhão parcial de bens. ... Mas não se deixem enganar, nem todos os bens entrarão na partilha.
1.
Segundo o artigo 1.
Em caso de rompimento da relação afetiva, o fim da União Estável não se dará por meio de Divórcio. ... Portanto, cada convivente tem assegurado o seu direito quanto ao patrimônio construído, quanto aos filhos em comum, bem como alimentos e outros previstos em lei para o casamento.
1. O que é União Estável. Em termos práticos, o que caracteriza a União Estável é viver como se casados fossem, mas sem "ser casado no papel".
A união estável, apesar de não ser considerado um tipo de estado civil, é reconhecida legalmente e considerada como entidade familiar, porém para preencher um documento oficial, a pessoa é solteira. A convivência entre um homem e uma mulher que são impedidos de se casar é chamado de concubinato.
Com o advento do Código Civil de 2002, o cônjuge e o(a) companheiro(a) passaram a não ter os mesmos direitos no que se refere ao regime sucessório, isto é, o(a) companheiro(a) só tinha direito a herança em relação aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.
Cônjuge é um substantivo que corresponde ao indivíduo que está em uma relação conjugal, ou seja, que é casado oficialmente. ... Para o Direito Brasileiro, os cônjuges são os casais sobre o regime sociedade conjugal, oficialmente casados. Enquanto aqueles que estão regimentados pela união estável são nomeados companheiros.