11 sinônimos de repugnar para 4 sentidos da palavra repugnar: 1 rejeitar, enjeitar. 2 objetar.
Sempre que o edital não estiver de acordo com a lei, for omisso ou contiver ilegalidade, ele deve ser impugnado. A impugnação pode ser feita por qualquer empresa interessada, e vai reclamar sobre os pontos incorretos, que precisam ser corrigidos. Essa impugnação deve ser feita dentro do prazo legal.
1) Verifique o que a empresa escreveu e os documentos que juntou; 2) Manifeste-se ponto por ponto do que discordar; 3) Se a empresa apontou em defesa algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo, alerte o juiz para a inversão do ônus da prova.
Para não errar vá impugnando ponto a ponto. Caso a contestação seja muito extensa, com juntada de vários documentos, peça prazo de 5 dias para se manifestar com relação à contestação em virtude da complexidade da causa. Se realmente fizer a impugnação oral, faça como se estivesse redigindo uma peça.
É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
1 - Não há nulidade na juntada de documentos pela autora na audiência de instrução e julgamento, mormente pela outro parte ter tomado ciência deles, bem como de ter tido oportunidade de manifestar-se. 2 - É defeso tanto ao autor quanto ao réu, no bojo de ação possessória discutir domínio.
É necessário juntar todos os documentos necessários a defesa do seu cliente. Melhor documento com foto RG, CNH etc. Não esqueça da procuração e de recolher as custas da procuração se não for a caso de Justiça Gratuita.
O que é uma contestação A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
A defesa preliminar do rito dos crimes funcionais está no art. 514, caput, do CPP Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias..
Contestar auto de infração de trânsito da Polícia Rodoviária...
Documentos necessários: Requerimento individualizado dirigido à autoridade julgadora, em duas vias, no caso de defesa; Petição escrita, Cópia do Auto de Infração, no caso de defesa; Cópia da decisão recorrida ou da comunicação de despacho, em caso de recurso.
Recebi um auto de infração da Vigilância Sanitária, o que devo fazer? O interessado pode apresentar Defesa, ou Impugnação, dentro do prazo de dez dias, corridos ininterruptamente, contados a partir do primeiro dia útil, após tomar ciência do auto.
Como recorrer à uma multa por dirigir veículo segurando o telefone celular:
A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. A multa gravíssima custa R$ 293,47.
SP. No portal www.detran.sp.gov.br , é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa.