De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.
Designação dada à Lei nº 4.
Estatuto da Terra - Lei 4504/64 | Lei nº 4.
Art. 16. A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio (BRASIL, 1964).
A função social da terra estará cumprida quando além do maior número de pessoas tiver acesso a ela para viver e trabalhar, produzindo alimentos parauma parcela considerável da população mundial, mas essencialmente conservando os recursos naturais e observando o bem estar de todos, garantindo um desenvolvimento ...
A terra como objeto de direito de propriedade independente de produção ou uso é criação do capitalismo. Sendo assim, a terra, nos sistema jurídicos do bem estar social deve cumprir uma função social que garanta os direitos dos trabalhadores, do meio ambiente e da fraternidade. ...
A função social consiste na utilização da propriedade, urbana ou rural, em consonância com os objetivos sociais de uma determinada cidade. A função social impõe limites ao direito de propriedade, para garantir que o exercício deste direito não seja prejudicial ao bem coletivo.
Deste modo, a função social da propriedade rural está vinculada à tutela do meio-ambiente, prevista também no artigo 225 da Constituição. ... A observância dos requisitos do artigo 186 da Constituição, portanto, é essencial para que a propriedade rural cumpra sua função social e que tenha direito à proteção constitucional.
186 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância ...
função social da terra" se resume em explorá-la de forma a gerar riquezas e trabalho para o povo. Expandindo essa noção, podemos dizer que a"função social da terra" é justamente a sua distribuição de forma igualitária para os que todos nela querem trabalhar.
Assim, nota-se que são necessários dois requisitos para que seja alcançada a função social da propriedade: deve atender a interesses de ordem pública e privada. A lei que deverá dispor sobre os limites da função em nota.
Por certo que a propriedade urbana não cumpre sua função social somente nas hipóteses lançadas pela Constituição, mas com todos os elementos que concorrem para a ordenação da cidade, tornando-a um lugar mais adequado à convivência das pessoas.
Caso seja descumprido um desses requisitos da função social da propriedade, o imóvel rural fica sujeito à desapropriação por interesse social mediante justa e prévia indenização, em conformidade com o artigo 184 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Art. 184.
Segundo ensina Araújo (1999), na doutrina jurídico-agrária, a função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social.
“Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. ... Com a Constituição de 1967, a função social foi incluída na categoria de princípio da ordem econômica e social (art.
Dentro da teoria contemporânea do Direito contratual ocupa papel relevante o princípio da função social do contrato, por meio do qual as partes devem exercer a sua liberdade de contratar de modo a respeitar os interesses da coletividade e da justiça social.
A função social em um texto está diretamente ligada a informação, ou seja, ele tem como objetivo informar as pessoas sobre determinado assunto.
Mede-se a grandeza de uma sociedade, não pelos bens matérias que a mesma possui, mas pelo valor cultural e social de seu povo. ... "A pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos: é o idioma criado ou herdado pelo povo".
A notícia é um gênero textual que tem como objetivo o de INFORMAR fatos do dia a dia, relevantes para a sociedade. Pode-se dizer, então, que a notícia tem a função social de RELATAR, DESCREVER, de forma breve e objetiva, fatos reais, verdadeiros e importantes, que fogem do corriqueiro, da normalidade cotidiana.
A função social atinge a essência do direito, modificando seu conteúdo, e é a razão pela qual o ordenamento tutela e garante o domínio, mas não chega a ser o motivo pelo qual o direito é atribuído ao titular, uma vez que, inegavelmente, o principal objetivo do proprietário, em regra, é satisfazer seus interesses ...
Na Psicologia. A capacidade de tipificar uma pessoa é gerada a partir do distanciamento do meio social (família, trabalho, escola, etc.) que por vez, quanto mais distante, mais tipificado o sujeito é. ... A tipificação é formada pelo senso comum ou também pela cristalização de conceitos.
O fato de a finalidade de uma empresa ser a geração de lucro para seus proprietários e acionistas não impede, portanto, que a empresa, além de ser, pela sua natureza, uma instituição social, exerça uma função social, atendendo a necessidades e desejos existentes no mercado.
Sendo assim, a função do psicólogo na sociedade é dar voz e vez para o sujeito em sofrimento, afinal, não se pode mais navegar impunemente no mar da indiferença.