Também conhecida como “Lei Rio Branco”, foi assinada em 28 de setembro de 1871 pela princesa Isabel, como resposta às revoltas abolicionistas brasileiras vindas de correntes internacionais. O objetivo da lei era possibilitar o processo de abolição da escravidão de forma lenta e gradual.
Princesa Isabel
No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orléans e Bragança, assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos. ...
Assim, muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Essas migrações de ex-escravos aconteceram por múltiplos fatores.
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Ela passou para a história como a Lei dos Sexagenários. ... § 10 – São libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta Lei; fican- do, porém, obrigados, a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos.
A Lei do Ventre Livre concedia a liberdade, a partir 28 de setembro de 1871, para todos os filhos nascidos de ventre escravo, assim como a Lei dos Sexagenários, que libertou em 1885 os escravos com mais de 60 anos de idade.