Uma análise dos aspectos penais da Lei /b>
19 da Lei no 10.
Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
Quais os sinais de maus tratos contra idosos?
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: ... “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
Deixar o animal preso a correntes ou cordas, mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação, sem espaço para locomoção, sem acesso à água tratada, sem alimentação adequada e diária, sem assistência veterinária quando adoece ou se acidenta são atos definidos como maus-tratos de acordo com a Lei 9605/98 (Lei de ...
Porcos, aves e vacas são os animais que mais sofrem tortura e maus-tratos no mundo. Segundo a FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, 67 bilhões de porcos, aves e vacas são expostos, anualmente, a condições de crueldade.
Número de animais vítimas também teve alta, saltando de 461 em 2019 para 642 no ano passado.
Portanto quem chuta ou maltrata um animal é alguém que não aprendeu a amar. ... Não dá nem pra chamar de ser humano quem faz isso e muito menos de animal, por que eles têm muito mais sentimentos e a relação entre eles não existe crueldade.
Os animais abandonados impulsionam a poluição ambiental, contaminações, acidentes de trânsito, crueldade e agressões, e principalmente doenças eminentes à saúde pública, como as zoonoses. Palavras-chave: Abandono. Saúde Pública.
Não existem órgãos que possam recolher animais. O que a maioria das pessoas faz é resgatar e colocá-los em suas próprias residências para tentar doá-los. Pedir que as ONGs recolham todos os animais das ruas não é correto pois quem trabalha para as ONGs é voluntário.
Cavalo solto nas vias municipais é responsabilidade exclusiva da Prefeitura e deve ser realizado pelos Departamentos de Fiscalização e Trânsito.
Use o serviço de emergência 190 da Polícia Militar.