O homicídio qualificado é aquele que o tipo penal é praticado por meios reprováveis. As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução. Estão previstas nos incisos I e II, § 2º no Artigo, 121 do CP.
homicídio simples é a eliminação da vida extra-uterina praticada por outrem, atingindo bem-jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico que é a eliminação da vida humana extra-uterina.
De acordo com a doutrina, o bem jurídico protegido nos crimes de tráfico de droga e afins é a saúde pública, visto que o consumo de substâncias psicoativas prejudicaria a saúde dos usuários, levando-os, eventualmente, à morte, inclusive. ... Para a existência do delito, não há necessidade de ocorrência do dano.
No âmbito nacional é sendo possível encontrar três correntes distintas: a primeira defende que o bem tutelado pela lavagem é a ordem econômica; ao passo que a segunda defende que o bem a ser tutelado é administração da justiça; e, por fim, uma terceira corrente sustenta que, por ser a lavagem um crime pluriofensivo, ...
1º, caput, da Lei. ... A conduta referida no artigo mencionado consiste na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação, ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos, direta ou indiretamente, de infração penal[11].
As principais formas de blindagem patrimonial são as seguintes:
No Brasil, é considerado crime de lavagem de dinheiro aqueles que decorrem: a. Apenas do tráfico ilícito de entorpecentes. b. ... Após a Lei nº 12.
A lavagem de dinheiro acontece quando agentes criminosos procuram alterar a origem de um dinheiro conseguido de maneira ilícita. O que se tenta fazer é mascarar a origem do dinheiro de forma a que pareça ter sido de origem lícita. ... Essa prática também é conhecida em países lusófonos como branqueamento de capitais.
A expressão tem origem no fato de que o dinheiro adquirido de forma ilícita é sujo e, portanto, deve ser lavado para se tornar limpo. O uso do termo "money laundering" (literalmente, lavagem de dinheiro) foi registrado pela primeira vez no jornal inglês The Guardian e popularizou-se nos anos 1970, com o Caso Watergate.
Lavagem de dinheiro Em crimes de corrupção, doleiros depositam o dinheiro em contas de offshores, empresas sediadas em paraísos fiscais utilizadas para ocultar o dono. Dali, o valor é trazido de volta ao Brasil por meio de transações que aparentam ser legais.
Normalmente essa negociação é feita em dólar, daí o nome “doleiro”. A atividade é considerada ilegal pelas autoridades, pois ele converte e cobra taxas de moedas estrangeiras fora do que é estipulado pela lei vigente no país. Isso porque ele atua sem qualquer tipo de registro e sem a autorização do Banco Central.
O doleiro é um operador de câmbio paralelo, ou seja, negocia moedas estrangeiras fora do sistema oficial de transações. Como essas operações costumam ser realizadas em dólar, o nome ficou associado à moeda norte-americana.
O doleiro trabalha com operações cambiais e sempre de forma ilegal, porque burla o sistema financeiro. Já o instrumento de trabalho do lobista é o convencimento. Ele atua entre detentores do poder para representar os interesses de empresas ou setores.