Em conformidade com o princípio do benefício cada um deve ser tributado consoante os benefícios que colhe dos bens públicos. ... Deste modo, segundo o princípio do benefício, a tributação de determinados bens pretende pôr a cargo dos utilizadores de certos serviços públicos os correspondentes custos.
O Princípio do Benefício é a conceituação teórica que trata da proporcionalidade entre os benefícios recebidos e o valor pago por eles. ... Na teoria do benefício, os níveis de tributação são determinados automaticamente, porque os contribuintes pagam, proporcionalmente, para o governo pelos benefícios que recebem.
Pergunta 7 0,3 em 0,3 pontos O que pressupõe o pagamento de impostos? Resposta Selecionada: b. Ressarcimento ou contrapartida direta para o contribuinte.
Como o próprio nome já indica, é algo que é obrigado. O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.
Valor pago: a alíquota do Imposto de Renda pessoa física, varia de 7,5% a 27,5% e é proporcional ao valor declarado; Quando é cobrado: anualmente. Deve ser declarado até o dia 30 de abril (se passado o prazo o declarante paga multa). ... Valor pago: calculado com base no valor venal do imóvel.
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.