Princípios gerais do processo
Vamos estudar os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho:
Conforme disciplina Sérgio Martins (2007:61), os princípios têm diversas funções. Em sua função informadora, serve de fundamento para as normas jurídicas e de inspiração ao legislador. Na função normativa, vem de forma supletiva, preenchendo lacunas ou omissões da lei.
Jus postulandi (a maneira de se pronunciar é iús postulândi) é o direito que todo cidadão tem de acessar a Justiça sem advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória para ajuizar ações e acompanhar os andamentos das demandas.
O direito processual do trabalho prevê no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em havendo omissão desse diploma, será possível a utilização do direito processual civil como fonte subsidiária para suprir os vazios da legislação laboral, excetuando os casos em que houver incompatibilidade entre as ...
Para saber como estudar Processo do Trabalho para a 1ª fase é importante saber também que costumam cair cinco questões de Direito do Trabalho na OAB. Nela, são muito cobrados os textos de lei e as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST aplicados em casos concretos.
Em comarcas onde não exista jurisdição de Vara do trabalho, a lei pode atribuir competência trabalhista ao Juiz de Direito (arts. 668 e 669 da CLT e art. 112 da CRFB/88). ... Isso significa que, não havendo justiça do trabalho, as ações serão julgadas pelos juízes de direito.
No por ordem, você estuda diretamente os tópicos já mais cobrados, por ordem de relevância. Outra dica é à medida que o aluno lê a lei seca, assiste as videoaulas e lê o PDF, tem que passar por questões ou simulados....Dicas para estudar para concurso de tribunal
Como sabemos, a prova da OAB é composta por duas fases, sendo a primeira composta por 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, e dentro destas, onze questões permeiam o Direito e Processo do Trabalho, com seis questões de Direito do Trabalho e cinco de Direito Processual do Trabalho.
Mas saber o básico acerca da prova faz parte de como estudar para primeira fase OAB....Grupo A.
Os assuntos mais cobrados na OAB