Se a sustação for indevida, o consumidor corre o risco de ter seu nome incluído nas listas de inadimplentes, como a do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Isso porque um cheque sustado não desobriga o consumidor de pagá-lo, e, consequentemente, a sustação não inviabiliza a cobrança judicial ou protesto.
A devolução se deu pela alínea 35, cheque fraudado, o que segundo a 5ª Turma do TJDFT lança dúvida quanto à boa-fé e à honestidade do cliente, configurando dano moral presumido. ... A primeira cártula foi compensada normalmente, no entanto, a segunda foi devolvida pelo banco como sendo cheque fraudado.
42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensaçao em que apresentado e os recibos interbancários quando trocados em sessão indevida. 43 – Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 24,31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução.
Cheque devolvido é causado por falta de fundos, conta encerrada, divergência na assinatura e outros motivos. Em alguns casos, o nome do consumidor vai para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Para regularizar a situação, é preciso contatar o credor, pagar a dívida e levar o comprovante ao banco.
Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
Para consultar os seus cheques emitidos e compensados, é só acessar a sua conta-corrente pela internet, com agência, conta e senha eletrônica, e digitar “microfilmagem” no campo de busca. Basta fazer a consulta pelo número do cheque ou pelo período. A imagem fica disponível 2 dias após a data da compensação de cheques.
O processo de acesso é bastante simples, apenas é necessário colocar o CPF do emissor e de quem está consultando e o código CMC7 do cheque. ... A consulta busca informações sobre cheques roubados, cancelados, extraviados e sustados, por meio do CPF e CNPJ.