Uma prorrogação é uma extensão de um determinado prazo. ... Neste caso, uma prorrogação é um tempo de jogo adicional que se acrescenta ai regulamentar em caso de empate. Deste modo, a prorrogação dá a possibilidade de que se rompa essa igualdade e haja uma equipa vencedora.
verbo transitivo direto Fazer a transferência de alguma coisa para um outro momento; adiar para depois; retardar ou postergar: preferiu adiar o noivado; adiou o casamento para o ano que vem. Etimologia (origem da palavra adiar). A + dia + ar.
Portanto, a prorrogação do contrato público é estender os efeitos desse contrato além do período de 1 ano. ... É sempre necessário que o contrato público preveja um prazo para seu fim. O que pode ocorrer é que esse prazo previsto seja estendido por mais um período.
O pedido de prorrogação é um direito do beneficiário quando: - o resultado da última avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho.
De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.
Perícia médica Para saber o resultado da prorrogação do seu auxílio-doença acesse novamente o site ou a plataforma Meu INSS, e busque pela opção “Resultado de benefício por incapacidade”.
O recolhimento, em guia GPS, da contribuição individual devida pelo contribuinte individual, o facultativo e o segurado especial da previdência social (INSS) deverá ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição.
Valor da contribuição Enquanto o salário mínimo for de R$ 1.
dia 15
até dia 07
O profissional terá que fazer o pagamento de 20% da média de 80% das suas últimas contribuições para cada mês de atraso. Isso resulta em um juros de 0,5%, além de uma multa de 10% com base no valor de contribuição.
O prazo para pagamento das contribuições previdenciárias de contribuintes individuais e facultativos é o dia 15 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados. Nestes casos, o vencimento é adiado para o próximo dia útil.
A contribuição mensal vence todo dia 15, coforme disposições no inciso II do Art. 30 da Lei 8.
Tanto os boletos com data de vencimento em um sábado ou domingo podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte. Esse dia útil pode ser uma segunda feira, normalmente. Se essa segunda feira for um feriado nacional, porém, o próximo dia útil será a terça feira.
Para se determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado como dia útil, na contagem dos dias, o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal. Portanto, o sábado também deve ser visto como dia útil para o pagamento de salários, seja ele trabalhado ou não.
Todo trabalhador tem o direito de receber um adiantamento salarial (vale) de 30% do salário nominal do mês em curso, até o dia 20 de cada mês, antecipando-se para o primeiro dia útil imediatamente anterior, se este recair em sábado, domingo ou feriado.
O artigo 1º da Lei 7089/83 proíbe a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras com vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil subsequente.
O sábado é considerado dia útil tanto para o trabalho quanto para pagamento de salário, porém não há expediente bancário, assim a empresa poderá programar o pagamento para que na data os valores estejam disponíveis em conta-corrente ou salário ou ainda antecipar o pagamento, visto que se a empresa pagar em data futura, ...
O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.