Significado de Desclassificação substantivo feminino Ação, desenvolvimento ou consequência de desclassificar; resultado do processo de ser eliminado numa competição.
A desclassificação, foco do presente trabalho, ocorre quando o juiz entende, a partir do convencimento formado em face das provas colhidas nos autos, que se trata de um outro crime, desta feita, a escapar à competência do tribunal do júri, descrita no artigo 74 do Código de Processo Penal[xvii].
Tribunal do Júri - Desclassificação de crime pelo conselho de sentença e o STJ. A desclassificação do crime doloso contra a vida para outro de competência do juiz singular promovida pelo Conselho de Sentença em plenário do Tribunal do Júri, mediante o reconhecimento da denominada cooperação dolosamente distinta (art.
A desclassificação pode ser própria ou imprópria. Há entendimento de que surge a desclassificação própria, quando o conselho de sentença altera a figura penal descrita na pronúncia para outra, sem, no entanto, indicar qual.
Contra a decisão que desclassifica é cabível recurso em sentido estrito (art. 581). Com efeito, antes, contra a sentença de impronúncia ou absolvição sumária, cabia recurso em sentido estrito. ...
É crime residual, que somente se configura quando não for possível individualizar as condutas praticadas por cada um dos contendores – do contrário, cada um dos agentes responderá pela conduta identificada.