Significado de Aquinhoado adjetivo Que recebeu o seu quinhão, parte que cabe a alguém na divisão de alguma coisa. Separado ou dividido em partes menores, em quinhões; partilhado. [Figurado] Favorecido em uma partilha ou sorteio: nascer bem ou mal aquinhoado. Etimologia (origem da palavra aquinhoado).
Quinhão é um substantivo masculino da língua portuguesa e significa uma parte de algo que foi repartido, dividido. Normalmente, o quinhão é a cota ou parcela que um indivíduo recebe por direito quando há a divisão de alguma coisa ou bem material, da qual era sócio ou dono.
O quinhão hereditário é a fração ou quota da herança a que tem direito o herdeiro. Por sua vez, a herança é o conjunto de relações jurídicas de conteúdo patrimonial de uma pessoa falecida. Por outras palavras, é o conjunto de bens, direitos e dívidas de que de era titular a pessoa que morreu.
Legado hereditário que cada herdeiro tem de direito quando da partilha da herança, inventariada (CC, art. 1.
O artigo 1.
O cessionário é aquele que recebe o direito hereditário e passa a integrar o rol dos herdeiros do “de cujus”, recebendo a herança com todos os seus bônus e ônus.
O ITBI deve ser recolhido pelo município sempre que houver a transmissão da propriedade de um imóvel envolvendo uma pessoa física, exceto em casos de sucessão por falecimento ou doação.