19 - Agravação pelo resultado. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
O que é Dolo: Dolo significa fraude, má fé, maquinação. É todo ato com que, conscientemente, alguém induz, mantém ou confirma o outro em erro. É a vontade dirigida à obtenção de um resultado criminoso ou o risco de produzi-lo.
substantivo masculino Ato criminoso em que alguém tem a intenção de matar outro indivíduo, tendo plena consciência de que sua ação pode tirar a vida de outra pessoa. Homicídio Doloso Qualificado.
O homicídio consiste na destruição do homem pelo homem de forma injustificada. O artigo 121 do Código Penal é um dos mais importante dos tipos penais do nosso sistema normativo, haja vista que protege o bem considerado mais importante de todos, qual seja: a vida.
seis anos
Art 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Exemplos de homicídio simples: em meio a uma briga de rua, de bar, entre casais, ou envolvido por grande emoção, inexistindo a intenção prévia, ou premeditação do crime.