Nas alegações finais, a defesa deve expor eventual causa extintiva da punibilidade, como prescrição, decadência, perempção ou “abolitio criminis”. Evidentemente, o ideal é postular a extinção da punibilidade no momento em que se origina a sua causa, por meio de uma petição simples.
500 do CPP, revogado). Com a alteração, as alegações finais serão, em regra, oferecidas oralmente, ao final da audiência, para uma maior celeridade do processo, mas, excepcionalmente o juiz poderá abrir prazo para que as partes ofereçam suas alegações finais por escrito, em memoriais.
A linguagem do advogado deve ser adequada ao ouvinte, pois a finalidade é ele entender os pormenores do caso e, principalmente, a argumentação do defensor. Clareza, objetividade e palavras simples e bem colocadas são diferenciais no convencimento.
Qual o papel de um advogado de defesa? De forma muito resumida, o advogado de defesa é o responsável por assegurar os direitos do réu durante um processo criminal. Se um homem chamado José for acusado de cometer um assassinato, por exemplo, ele será réu de uma ação. Para defender-se, precisará de um advogado.
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