O que é o novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação? O Novo Marco Legal visa criar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas, através da alteração de nove Leis: Lei de Inovação. Lei das Fundações de Apoio.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas.
O Marco Legal é uma publicação do Ministério da Saúde que aponta os principais documentos nacionais e internacionais de proteção ao exercício do direito à saúde dos e das adolescentes.
Uma lei que pavimenta o caminho entre o que a ciência diz sobre as crianças, do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância.
Em atenção à relevância das Startups no processo de conversão da inovação em retorno econômico, foi publicada a Lei Complementar nº 167/2019, e instituído o Inova Simples, como “regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como Startups ou ...
Como abrir?
No portal da Redesim, os titulares da empresa preencherão um cadastro básico com as seguintes informações: – Qualificação civil, domicílio e CPF; – Descrição da finalidade da empresa inovadora e definição da razão social, que deverá conter obrigatoriamente a expressão “Inova Simples” (I.S.);
Não será permitida a transformação de pessoa jurídica já existente em Empresas Simples de Inovação. Mas como o objetivo do Inova Simples é permitir a validação de um negócio, caso ele seja viável, uma I.S, poderá ser convertida em empresário individual, EIRELI ou Sociedade Empresária.
E deve ser escalável, ou seja, conseguir se adaptar ao aumento rápido da operação sem prejudicar a rentabilidade.
“O Marco Legal da Primeira Infância vem trazer para o Brasil, para a sociedade, essa importância de colocar a primeira infância na agenda do país, do governo, da família e da sociedade”, disse. O Unicef considera o Marco Legal um avanço na legislação comparável à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Do nascimento até completar 6 anos. Essa é a primeira infância. É a janela em que experiências, descobertas e afeto são levados para o resto da vida.
Além disso, o investimento na primeira infância é a melhor maneira de reduzir as desigualdades, enfrentar a pobreza e construir uma sociedade com condições sociais e ambientais sustentáveis(3).
Os pesquisadores ressaltam que o investimento público em educação atinge diretamente os segmentos mais pobres. Além disso, o desenvolvimento da capacidade cognitiva e não-cognitiva ocorre ainda na primeira infância e é determinante para o desempenho da pessoa ao longo da vida, especialmente no trabalho.
Quanto mais cedo o investimento, maior o retorno sobre o investimento. "A maior taxa de retorno do desenvolvimento na primeira infância ocorre quando se investe o mais cedo possível, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em famílias carentes.
Por que a primeira infância é tão importante para o desenvolvimento posterior da criança? ... As primeiras experiências das crianças, ou seja, os vínculos que elas criam com seus pais e seus primeiros aprendizados, afetam profundamente seu posterior desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social.
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a carta magna internacional assinada pelo Brasil em 1990, entende-se por infância o período de vida de todo indivíduo com menos de dezoito anos de idade, “salvo se, em virtude da lei que lhe seja aplicável, tenha atingido antes a maioridade”.