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Juntada de petição de impugnação à contestação significa que o autor se opôs ao que o réu alegou em sua contestação. Nesse sentido, essa oposição é observada e resolvida por meio de uma audiências , onde ambas as partes tem direito de voz ativa.
523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." BRASIL. Lei 16 de Março de 2015. Código de Processo Civil.
A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma. ... Os atores jurídicos, portanto, não devem tratar com desprezo a impugnação ao cumprimento de sentença.
INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL. EVENTUAL DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo sido, ainda, apreciado pelo juízo ad quo o pedido de saídas temporárias proposto pelo apenado, não é possível discuti-lo em 2º grau, sob pena de supressão de um grau de jurisdição.
Incidente processual é uma questão controversa secundária e acessória que surge no curso de um processo e que precisa ser julgada antes da decisão do mérito da causa principal.
Significado de Incidente substantivo masculino Episódio inesperado ou situação que altera a ordem normal das coisas: o incidente atrapalhou a viagem inteira. Não importante; descartável: separaram-se pelos incidentes. Dificuldade momentânea que não afeta um processo, comportamento etc.