É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas ou ...
ALVARÁ DE HABITE-SE. AUTORIZAÇÃO DO IBAMA PARA CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. REGULARIDADE COMPROVADA NOS AUTOS. Artigo 15 da Lei Federal Nº 9.
A primeira dica é consultar a Prefeitura, a Cetesb e o cartório de imóvel “porque não conseguimos reconhecer uma área de preservação ambiental só olhando”, diz a advogada. Ela completa que estes locais poderão fornecer informações sobre a origem do terreno ou do imóvel.
Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ...
Seguindo estes princípios e considerando bastante nítida a intenção do legislador quanto à jurisprudência sobre construções em APP, as obras poderão ser feitas, legalmente, a 15 metros de rios que sofreram intervenção humana e a 30 metros de rios de cursos d'água natural, para cursos de menos de 10 metros de largura.
Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública, ou em projetos de ...
8. Qual o tamanho desta faixa de domínio? A largura da faixa tem sua configuração variada de acordo com cada rodovia, dependendo do seu uso e é determinada, conforme o órgão responsável. A média da largura é entre 15 a 60 metros.
São 15 metros, em regra, a partir deste marco. Supondo que a faixa de domínio seja de 40 metros a partir eixo (centro da rodovia), teríamos então que fazer a divisão de 55 metros a partir do ponto central da pista de rolagem. Os primeiros 40 metros seriam públicos.
Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo (Glossário de Termos ...
Os limites da faixa de domínio têm sua configuração variada de acordo com cada rodovia, normatizados pelo Decreto n° e podem variar de 130 a 40 metros, divididos simetricamente em relação aos eixos dos canteiros centrais.
Como o próprio nome já diz 'área non aedificandi', em latim significa 'espaço onde não é permitido construir'. Essas áreas podem ser públicas ou privadas, e se localizam após o fim da faixa de domínio da rodovia. Elas são em sua maioria, administradas pelas Prefeituras Municipais e pelos órgãos rodoviários.
2.
A faixa de domínio da ferrovia é o terreno com pequena largura em relação à extensão, necessária para a instalação das vias férreas e demais estruturas exigidas pela operação como: Estações, Oficinas e Pátios, bem como à futuras expansões da ferrovia.
4.
Pesquisa mostra que as crianças que moram a uma distância de até 200 metros das linhas de transmissão de eletricidade são mais propícias a desenvolver leucemia.
Pesquisadores de diversas instituições, ao longo de décadas, atestam que a proximidade da vida humana com linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão pode causar tumores, depressão, aborto espontâneo, esclerose lateral amiotrófica, mal de Alzheimer e problemas de coração, por exemplo.
As Torres 238 e 241 da Linha de Transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus, também conhecidas como Torres do linhão de Tucuruí são duas gigantescas torres de transmissão de energia elétrica localizadas nas margens do Rio Amazonas na cidade de Almeirin, estado do Pará, Brasil.
Nos complexos eólicos, as linhas de transmissão permitem o escoamento da energia elétrica gerada pelos aerogeradores até uma subestação do Sistema Interligado Nacional – SIN. Essa tecnologia é projetada em diversos níveis de tensão.