Passo a passo de como fazer uma petição inicial
A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.
A petição é o instrumento pelo qual o advogado transmitirá as pretensões de seus clientes ao órgão competente para apreciação, narrando os fatos, os seus fundamentos legais e também o pedido, ou seja, aquilo que se espera efetivamente.
Feito o login, clicar sobre o menu Peticionamento Eletrônico → Peticionamento Eletrônico de 1º Grau → Petição Inicial de 1º Grau. Com isso, será aberta a tela Petição Inicial de 1º Grau. Na tela Cadastrar dados básicos deverão ser indicados os dados referentes à identificação do peticionante e do protocolo do processo.
Para isso:
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
Na opção Distribuição Eletrônica, selecione a comarca "Capital"; em Competência , selecione "Juizado Especial Cível"e em Classe, selecione "Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário". Ao habilitar a opção Distribuição, selecione os juizados desejados.
Para acessá-lo, o interessado, seja ele parte ou procurador em sentido amplo, deverá realizar o cadastro presencial em quaisquer das serventias habilitadas (Ato Normativo TJ N. 30, de , ou o cadastro eletrônico através do sítio do Tribunal de Justiça (Resolução TJ/OE/RJ Nº 35/2012).
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Foi lançado recentemente o site https://processointegral.com.br/. Através do serviço disponibilizado no site, por meio de pagamentos com mercadopago ou paypal, todos poderão baixar processo na íntegra do site do TJRJ. O preço é de R$39,90 para cada 1500 páginas.
Clique no menu Processo, no submenu Consulta de Processo Eletrônico e em seguida clique em Gerar Senha. Figura 2 – Menu Processo/Consulta de Processo Eletrônico /Gerar Senha. Preencha o número do processo e pressione ENTER. Preencha o campo Dias e pressione TAB.
DCP - Sistema de Distribuição e Controle de Processos - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar opção Acervo geral; Pesquise e escolha o processo que deseja visualizar os documentos; Ao lado do número do processo, clique em Ver detalhes (para visualizar com os documentos disponíveis); Clique na opção Download de documentos em PDF.
Como salvar documentos no formato PDF
1 – Observar se há determinação/despacho para a associação dos processos que deseja associar. 2 – Verificar qual o processo que ficará como cabecel – normalmente é o número menor, ou seja, aquele que foi distribuído primeiro. 3 – Na aba Processo → Outras Ações → clicar em Associar processos.
Clicando no botão "Arquivar provisoriamente", o sistema, além de registrar o movimento processual "Arquivados os autos provisoriamente", encaminhará o processo para a tarefa Arquivo provisório.
Para acessar os processos que são apensados é necessário abrir os autos, clicar no Menu interno e selecionar a aba “Associados”, localizada nos detalhes do processo. Se houver desapensamento o processo deixa de constar na listagem.
No painel do advogado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o menu Processos/Pesquisar/Consulta Processo de Terceiros direciona o usuário para a consulta processual pública.