EQST

Quando Caber Recurso Ordinrio?

Quando caber recurso ordinrio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quando caberá recurso ordinário?

895 da CLT, o recurso ordinário é cabível: das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e dos Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista para os Tribunais Regionais do Trabalho da respectiva região (inciso I do art. 895 da CLT). Nesse caso, cabe recurso ordinário que será julgado pelo TRT.

O que é o recurso ordinário no processo civil?

O recurso ordinário, de competência dos tribunais superiores, é um recurso constitucional, previsto nos arts. ... Trata-se de um recurso de fundamentação livre, bastante semelhante à apelação cível, embora tenha suas hipóteses de cabimento, no âmbito processual civil, expressamente previstas no art.

Quando cabe recurso?

Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.

O que é recurso especial do INSS?

Serviço para discordar do resultado do julgamento de um recurso ordinário (1ª instância). O recurso especial é enviado para a Câmara de Julgamentos (2ª instância). O pedido deve ser feito em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado com o qual você discorda.

Qual o recurso abaixo representa recurso extraordinário?

A resposta certa é a letra d. São recursos extraordinários: o recurso especial ao STJ (art. 105, III, da CF); o recurso extraordinário ao STF (art. 102, III, da CF) e os embargos de divergência no STF e no STJ.

São exemplos de recursos de fundamentação vinculada O recurso extraordinário e o recurso especial?

São exemplos de recurso de fundamentação livre a apelação, o agravo, o recurso ordinário e os embargos infringentes. ... São exemplos de recurso de fundamentação vinculada os embargos de declaração, o recurso especial e o recurso extraordinário.

O que fazer quando o recurso especial e inadmitido?

O recurso poderá, então, ser inadmitido tanto pelo inciso I, b, quanto pelo V. Nesses casos, a parte deverá interpor dois recursos. O agravo interno, contra a parte da decisão que inadmite pelo inciso I e agravo em recurso especial, contra a inadmissão pelo inciso V.