Qual a validade de uma escritura particular? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a escritura pública é essencial para validar um negócio imobiliário. Contudo, em seu artigo 108 o próprio instrumento soberano abre uma exceção: a escritura particular é permitida, quando o valor do negócio somar até 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.
O que precisa para fazer uma escritura particular?
Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel
cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
certidão de casamento atualizada;
pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
endereço;
profissão de todos os proprietários e cônjuges.
Quais as diferenças entre escritura pública de compra e venda de imóveis e compromisso particular de compra e venda de imóveis?
A escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente da onde esteja situado o imóvel ou de onde sejam domiciliadas as partes. ... O Contrato Particular é feito por qualquer pessoa capaz, sem qualquer intervenção do Poder Público, assinados pelas partes e ao menos duas testemunhas.