O primeiro regime de Previdência no mundo surgiu na Alemanha, com o Chanceler Otto Von Bismarck, que instituiu um seguro obrigatório para proteger os trabalhadores nos casos de agravos à saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e Estado.
Desde a promulgação da 1988, que trouxe o sistema aos moldes atualmente vigentes, houve três propostas de emenda constitucional visando a reforma do sistema previdenciário no país.
A reforma da Previdência estabeleceu novas alíquotas progressivas, ou seja, quem ganha mais paga mais. Para o colaborador da iniciativa privada serão quatro alíquotas, de acordo com a renda. Quem ganha até um salário mínimo contribui com 7,5%. Já aqueles que recebem de R$ 1.
A reforma da previdência no governo Michel Temer foi uma proposta de reforma iniciada em 2016 com a PEC 287/2016, que propunha alterações no sistema previdenciário brasileiro, modificando as regras de aposentadoria, em razão da expectativa de vida média da população (75,5 anos), a tendência de redução da população em ...
Em 20 de fevereiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da previdência elaborada pela equipe do Ministério da Economia, chefiada por Paulo Guedes.
O Decreto Legislativo 4.
No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar e a PEC foi aprovada em primeiro turno no mesmo dia. Por se tratar de emenda constitucional, eram necessárias duas votações. Em ambas, o quórum mínimo para aprovação é de três quintos dos deputados, ou seja, 57 votos "sim".
Um dos principais argumentos que especialistas usam para indicar que a Previdência é superavitária é o de que na conta do governo não são consideradas as chamadas “contribuições sociais” (Cofins, CSLL e PIS/Pasep), que fazem parte do orçamento da Seguridade Social.
Outro argumento contra a reforma da Previdência também é uma questão de desigualdade de gênero. Quem é contrário a reforma alega que aumentar a idade mínima para a aposentadoria de mulheres é desconsiderar a dupla – até tripla – jornada que estas enfrentam.
Um dos pontos mais importantes da reforma brasileira é a criação de uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. Apenas 12 países, além do Brasil, possuem aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Se aprovado, o texto moderniza o nosso sistema.
O principal argumento da inexistência de déficit previdenciário é que a soma de todas as contribuições destinadas para Seguridade Social, onde se encontra a Previdência Social, supera o valor das despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários e ainda gera um superávit ao qual é utilizado de forma inadequada ...
Déficit e superávit no cálculo da previdência Um déficit da previdência significaria que os gastos do sistema previdenciário são maiores do que sua arrecadação, de forma que o pagamento dos benefícios estaria criando um rombo nos cofres públicos.
A proposta de lei orçamentária para 2021 prevê um déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) praticamente estável, em percentuais do PIB, na comparação com o projetado para 2020. A previsão de déficit para este ano é de 3,8% do PIB ou o equivalente a R$ 276,1 bilhões.
Em 2019, o déficit foi de R$ 53,090 bilhões, alta de 14,3% em relação ao do ano anterior (R$ 46,5 bilhões). O ritmo de crescimento é maior que o dos três regimes de Previdência somados.
Incluindo os servidores públicos e os militares, o rombo da Previdência deve chegar a R$ 377 bilhões em 2021, quase 5% do PIB. O valor engloba os R$ 286,9 bilhões de déficit do INSS, R$ 47,4 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da União e mais R$ 42,7 bilhões com os militares da reserva.
Além dessas dificuldades de funcionamento da Previdência Social, outras, mais comuns, são apresentadas: aposentados enfrentam enormes filas no INSS e nem sempre conseguem receber seu benefício; os serviços são bastante precários, faltam remédios, os hospitais e asilos de idosos estão em condição de miséria.
Como é a arrecadação. Todo empregado com carteira assinada contribui com uma taxa entre 8% e 11% para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), com a alíquota variando de acordo com a renda e que incide até o teto do INSS (atualmente em R$ 5.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizado pelos contribuintes, facultativos ou não, e pelo empregado doméstico.
Como pagar a Guia? A Guia da Previdência Social pode ser paga em bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários ou por meio do pelo internet banking, seja em débito em conta, se o for o caso de ter habilitado esta opção ou pagamento pelos aplicativos, escaneando o código de barra do boleto da GPS.
Geralmente os Internet Bankings possuem formulários de preenchimentos bastante semelhantes ao DARF e a GPS em seus sistemas. Para realizar o pagamento é muito simples: Basta acessar o Internet Banking com os seus dados de acesso, e em seguida encontrar a opção de pagamento de DARF ou GPS.