Aqui você encontra o aparato legal que rege o Serviço Social brasileiro, além de outros documentos históricos, como os primeiros códigos de ética da profissão. Lei nº 8.
O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. ... "Para não haver dúvidas, o projeto normatiza a jornada de 30 horas também para o serviço público”, afirma.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (5/4), a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. ... A Lei 5905/73 estabelece que compete ao Cofen 'elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais'.
Enfermagem Moderna Passado o período de Guerras, se inicia o desenvolvimento da educação em Enfermagem no Brasil. Mais escolas são abertas, especialização criadas, conselhos, associações e sindicatos de classe organizados, entre outras medidas. A própria profissão de enfermeiro é regulamentada no último ciclo.
Primeiras Escolas de Enfermagem no Brasil Começou em 1916 com um curso de socorrista, para atender às necessidades prementes da 1ª Guerra Mundial. Logo foi evidenciada a necessidade de formar profissionais (que desenvolveu-se somente após a fundação da Escola Anna Nery) e o outro para voluntários.